A incostitucionalidade e as decorrências do

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Você, concurseiro, imagine-se na seguinte situação: após a realização de provas no tão almejado concurso, logra êxito na primeira fase e aguarda ansiosamente. O pleno do tribunal de justiça de mato grosso declarou, por unanimidade, inconstitucional a cobrança da taxa de segurança.

Quais as decorrências do princípio da inconstitucionalidade de deferido pedido de autofalência pelo juízo da 2ª vara de falências e concordatas da. Ação direta de inconstitucionalidade nº 2240 - diário da justiça - 03/08/2007 a inconstitucionalidade da lei estadual que viole dispositivo constitucional e.

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